O Programa de Privação Material visa promover e reforçar a coesão social, através da atenuação da privação material grave, com o intuito de proporcionar condições de vida mais dignas às pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Em Portugal, esta medida constitui um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, assentando na disponibilização de bens essenciais às pessoas mais carenciadas, bem como no desenvolvimento de medidas de acompanhamento social que contribuam para a sua capacitação e inclusão. A intervenção concretiza-se através da distribuição direta e indireta de bens, nomeadamente géneros alimentares e outros bens de primeira necessidade, assegurando que os apoios chegam de forma adequada às necessidades identificadas. A seleção dos bens a distribuir tem em consideração critérios que promovem o bem-estar, a dignidade e, sempre que aplicável, uma alimentação equilibrada.
Para operacionalizar o programa no território de Sesimbra, manteve-se a parceria entre o Centro Comunitário da Quinta do Conde (CCQC), a Santa Casa da Misericórdia de Sesimbra e o Centro Paroquial do Castelo enquanto entidades mediadoras e o Banco Alimentar enquanto entidade coordenadora.
Na freguesia da Quinta do Conde, o CCQC é a entidade responsável pela execução da medida, assegurando a distribuição direta de bens a 167 pessoas, bem como a distribuição indireta de bens a 105 pessoas, através da atribuição de um Cartão Social.
Para beneficiar deste apoio, os agregados familiares devem ter processo atualizado nos serviços da Segurança Social, podendo posteriormente ser encaminhados para o CCQC, onde será avaliada a elegibilidade e definido o tipo de apoio a atribuir no âmbito do Programa de Privação Material.
Documentação:
Distribuição Direta de Bens Alimentares
Cartões Electrónicos e Medidas de Acompanhamento
